TERMO DE CONSENTIMENTO, INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO DO PACIENTE

1. Das informações preliminares:

1.1. Motivado pela circunstância de pandemia do novo CORONAVÍRUS, conforme estabelecido pela Portaria 467 de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde e, posteriormente, regulamentado pelo CFM e ANS, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de TELESSAÚDE (teleconsulta, teleorientação ou telemonitoramento).

1.2. Fica o paciente ciente e concorda com o atendimento à distância, realizado por profissional de saúde, devidamente apto, inscrito no respectivo Conselho de Classe e vinculado à SEACOR, que o atenderá através de ferramenta eletrônica virtual.

2. Do atendimento, declaro ter ciência que:

2.1. O atendimento à distância possui algumas limitações. Portanto, declaro que é de minha expressa e espontânea vontade passar informações de saúde a meu respeito, através de meios de comunicação on-line (a distância), estando sujeito às seguintes situações:

2.1.1. Perda de conexão durante a teleconsulta;

2.1.2. Necessidade de nova conexão para continuidade da teleconsulta;

2.1.3. Variação no estabelecimento da conexão.

2.2. Devo informar todos os dados possíveis, não omitindo nenhuma informação acerca de meus sintomas, colaborando assim para o bom aproveitamento e análise mais precisa do (a) profissional que me atender.

2.3. A precisão de minhas informações se faz ainda mais importante pela ausência de avaliação clínica presencial pelo profissional de saúde.

2.4. Mesmo após a consulta poderá ser necessária à minha presença em uma Unidade SEACOR para uma consulta presencial ou, que, eventualmente, deverei me encaminhar a um serviço de pronto atendimento, a depender da hipótese diagnóstica.

2.5. Poderá ser necessária a realização de exames complementares para auxiliar no diagnóstico.

2.6. A consulta à distância é pontual e não garante ao paciente o direito de se consultar por tempo indeterminado ou a ter o profissional de saúde à disposição em horário não acordado previamente entre as partes.

2.7. A consulta será realizada pela plataforma SEACOR DIGITAL, mediante acesso ao consultório virtual através do link que será enviado via SMS e/ou e-mail antes do horário agendado.

2.8. A SEACOR disponibiliza os canais: seacordigital@seacor.com.br e WhatsApp (21) 99097-5901 para dúvidas e ajuda nos processos para atendimento à distância.

2.9. Declaro que estou ciente de que as informações por mim prestadas, via online, poderão ser gravadas e armazenadas e, portanto, autorizo a gravação dessa consulta em prontuário eletrônico com o devido sigilo, conforme exigido por lei.

2.10. Autorizo o uso de minhas informações para pesquisa e análise de dados por meio de modelos matemático-computacionais, desde que seja respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados e que os meus dados se tornem anônimos (anonimizados).

3. Do pagamento:

3.1. Fica o paciente ciente e de acordo que, caso não opte por pagamento dos honorários, se for o caso, não contará com o atendimento à distância e deverá agendá-lo de forma presencial.

3.2. O valor do atendimento é divulgado antes da finalização do agendamento, de acordo com o tipo de atendimento agendado. Finalizando o agendamento, o paciente declara que concorda com o valor e se compromete a quitá-lo antes da realização do atendimento.

3.3. Caso o agendamento seja realizado pelo convênio, o paciente declara que concorda com o faturamento do serviço pela operadora de saúde e que caso não seja autorizado o atendimento, por qualquer motivo, deverá se responsabilizar pelo pagamento do mesmo.

Declaro, por fim, ter lido todas as orientações contidas no presente documento, as quais entendi completamente e aceito.

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